CAO Cível e pasta do Meio Ambiente discutem responsabilização por incêndios florestais

O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) realizou, nesta terça-feira (30/4), reunião com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística tratando de medidas para responsabilizar autores de incêndios florestais e uso irregular de fogo em áreas agropastoris.

Com participação do assessor do CAO Cível Luis Fernando Rocha e de Rafael Frigério e André Rocha, estes últimos ligados à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da secretaria, o encontro serviu para discussões a respeito da legislação que estabelece o nexo causal na fiscalização e autuação diante dessas práticas. 

A portaria da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental que traz critérios objetivos para o estabelecimento do nexo causal pela omissão, exclusivamente para as ocorrências de incêndios canavieiros de autorias desconhecidas, também mereceu a atenção dos presentes.