Ministério Público se mobiliza para reverter recursos em favor de vítimas das chuvas no RS

Por meio de Recomendação expedida no último dia 3 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tratou de "ações articuladas para a destinação de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Brasileiro para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública declarada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Decreto n.º 57.596/2024, em razão do alto volume de
chuvas e efeitos climáticos adversos".

No artigo 1º da Recomendação, o CNMP orienta os membros do Ministério Público a considerar a destinação de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a medida, os membros do Ministério Público brasileiro poderão articular com o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal a instituição de contas vinculadas, em bancos oficiais públicos, para a recepção de recursos e custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pelos danos decorrentes da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em razão do alto volume de chuvas e efeitos climáticos adversos.